A 7 May Travel, Lda. compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários de seu site, cumprindo integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura sua execução em território nacional.

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1. IDENTIDADE E CONTATOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

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RESPONSÁVEL: 7May Travel Lda, inscrita com o NIPC 518 282 937, RNAVT nº 12077, com sede na Avenida da Liberdade nº 6, 3620-373, Moimenta da Beira, Viseu, Portugal, detentora da utilização da marca Honeymooners em Portugal. | E-MAIL: legal.department@honeymooners.travel

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2. COLETA E FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

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COLETA: Esta política abrange as atividades de coleta de dados online por meio de diversos canais, como o site da marca e respectivas redes sociais (Facebook e Instagram).

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FINALIDADES: Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: reserva e organização de experiências personalizadas, emissão de reservas e bilhetes, processamento de pagamentos, envio de comunicações comerciais e newsletters, suporte ao cliente e gestão de reclamações.

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2.1. RESERVA E ORGANIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS PERSONALIZADAS: A Honeymooners coleta os dados pessoais estritamente necessários para a concepção, planejamento, reserva e acompanhamento da experiência contratada, incluindo o envio de confirmações e documentação de viagem, bem como a gestão de pedidos ou reclamações. Esses dados podem incluir: nome, data de nascimento, nacionalidade, número de passaporte, endereço, contatos telefônicos e de e-mail, preferências de viagem, dados relativos a interesses, eventos especiais (ex.: lua de mel, aniversário de casamento), pedidos personalizados, e motivo e detalhe de eventuais reclamações. FUNDAMENTO JURÍDICO: execução de contrato e interesse legítimo da Honeymooners em garantir um serviço personalizado e eficaz.

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2.2. OBTENÇÃO DE VISTOS OU AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS: Em determinados destinos, pode ser necessário coletar dados exigidos por entidades oficiais para efeitos de emissão de vistos ou documentos similares. Esses dados incluem, conforme o país de destino: número de passaporte, carteira de vacinação e, em casos específicos, comprovantes de antecedentes criminais. FUNDAMENTO JURÍDICO: cumprimento de obrigações legais impostas por autoridades internacionais.

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2.3. REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE SATISFAÇÃO: A Honeymooners poderá entrar em contato com os clientes após a viagem para avaliar o grau de satisfação em relação aos serviços prestados. A resposta às pesquisas é totalmente facultativa e tem como objetivo coletar feedback para melhorar continuamente a qualidade da experiência Honeymooners. FUNDAMENTO JURÍDICO: interesse legítimo da Honeymooners na melhoria contínua dos seus serviços.

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2.4. GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL E FISCAL: Os dados pessoais podem ser tratados para cumprimento das obrigações legais e administrativas aplicáveis, especialmente no que se refere à emissão de notas fiscais, arquivamento e relatórios fiscais. Os dados normalmente tratados para esse fim são: nome, endereço e Cadastro de Pessoa Física (CPF). FUNDAMENTO JURÍDICO: cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo da Honeymooners na boa gestão da relação com o cliente.

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2.5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E INSPIRACIONAIS: Com o seu consentimento ou com base em interesse legítimo, a Honeymooners poderá utilizar seus dados de contato (nome, e-mail, telefone) para enviar comunicações sobre novos destinos, histórias reais de casais, campanhas especiais ou outras experiências que possam ser do seu interesse. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, conforme previsto nesta política. FUNDAMENTO JURÍDICO: interesse legítimo da Honeymooners em manter uma relação contínua com seus clientes ou consentimento quando exigido.

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2.6. GESTÃO DE EVENTOS ESPECIAIS, CONCURSOS E AÇÕES PROMOCIONAIS: Ao participar de concursos, sorteios ou eventos organizados pela Honeymooners, poderão ser coletados dados como nome, endereço, e-mail e número de telefone para fins de gestão da sua participação, contato direto e atribuição de prêmios ou experiências. As regras aplicáveis a cada iniciativa constam nos respectivos regulamentos. FUNDAMENTO JURÍDICO: consentimento do titular dos dados.

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2.7. ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, EXPERIÊNCIAS PRESENCIAIS E ENCONTROS DA COMUNIDADE HONEYMOONERS: Sempre que a Honeymooners organizar congressos, imersões, encontros com a comunidade ou outras experiências presenciais, poderão ser coletados dados pessoais dos participantes para efeitos de inscrição, credenciamento, gestão de hospedagem, reservas de espaços e serviços associados. Esses dados incluem: nome, telefone, e-mail, instituição onde trabalha/estuda (quando aplicável), nome de usuário e senha (em caso de registro online), dados de faturamento (endereço e Cadastro de Pessoa Física), e informações sobre serviços opcionais solicitados, como hospedagem, transfers ou refeições. FUNDAMENTO JURÍDICO: execução de contrato e interesse legítimo da Honeymooners na gestão eficiente da participação dos seus convidados e clientes.

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3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

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3.1. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS: Identificação: nome, data de nascimento, nacionalidade, número de passaporte; Contato: e-mail, telefone, endereço; Pagamento: dados bancários ou de cartão de crédito; Dados sensíveis (ex.: saúde ou alimentação), quando estritamente necessário e com consentimento explícito.

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3.2. COMUNICAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS: No contexto da reserva e/ou organização da experiência contratada, a Honeymooners poderá comunicar seus dados pessoais a terceiros, exclusivamente quando necessário para garantir a execução do serviço, o cumprimento de obrigações legais ou o interesse legítimo da marca.

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3.3. DESTINATÁRIOS: PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS: como companhias aéreas, hotéis, empresas de transporte privado, operadores locais e seguradoras, apenas na medida necessária para a correta prestação de cada serviço reservado e conforme a legislação do país de destino; AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS OU ENTIDADES PÚBLICAS: como autoridades de imigração, controle de fronteiras, segurança pública ou combate ao terrorismo, quando legalmente exigido; PARCEIROS COMERCIAIS ESTRATÉGICOS: que atuam em nome da Honeymooners, como prestadores de serviços de tecnologia, plataformas informáticas, agências de marketing e comunicação digital, auditores, contadores e assessores jurídicos, sempre mediante cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados; CONTEXTO DE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS: como fusões, aquisições ou reestruturações internas, desde que tal comunicação seja necessária e proporcional, e esteja devidamente salvaguardada pelo interesse legítimo da Honeymooners ou de terceiros envolvidos.

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3.4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: Dependendo do destino da viagem contratada, poderá ser necessário transferir dados pessoais para prestadores de serviços localizados fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), sempre que isso se mostrar imprescindível para a execução adequada das obrigações decorrentes da relação contratual estabelecida. Qualquer transferência internacional de dados será realizada em estrito cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na legislação nacional aplicável, sendo feita apenas quando houver garantias adequadas de proteção dos dados pessoais, nomeadamente através de decisões de adequação, cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos juridicamente válidos.

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3.5. DADOS DE MENORES: O tratamento de dados pessoais de menores é realizado somente mediante consentimento prévio e expresso dos responsáveis legais ou de um representante legal devidamente autorizado. Em relação a esses dados, os referidos representantes legais poderão exercer todos os direitos consagrados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), enquanto titulares legitimados.

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3.6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que determinaram sua coleta, conforme descrito nesta Política, sem prejuízo de prazos superiores que possam decorrer do cumprimento de obrigações legais ou do exercício de direitos ou interesses legítimos da Honeymooners, devidamente fundamentados. No caso de dados tratados para efeitos de comunicações comerciais, os mesmos serão conservados até que haja oposição ao respectivo tratamento ou retirada do consentimento, conforme aplicável, ou até o limite de dois anos após a última interação relevante com a Honeymooners.

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4. MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

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A Honeymooners adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, protegendo os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita. O tratamento dos dados é realizado por colaboradores devidamente autorizados ou por prestadores de serviços contratualmente vinculados à Honeymooners, todos sujeitos a deveres de confidencialidade e com acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções, conforme as finalidades específicas do tratamento.

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5. EXERCÍCIO DE DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

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Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos, dentro dos limites legalmente aplicáveis:

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5.1. DIREITO DE ACESSO: o titular dos dados tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais tratados, bem como obter cópia dos mesmos.

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5.2. DIREITO DE RETIFICAÇÃO: o titular dos dados tem o direito de solicitar a correção ou atualização de dados incorretos ou incompletos.

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5.3. DIREITO À ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: o titular dos dados tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais, desde que não subsistam fundamentos jurídicos legítimos que justifiquem sua conservação pelo responsável pelo tratamento.

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5.4. DIREITO À PORTABILIDADE: possibilidade de receber os dados pessoais fornecidos, em formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e de solicitar sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente viável.

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5.5. DIREITO DE OPOSIÇÃO: o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais com fundamento em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.

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5.6. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO: o titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados em determinadas circunstâncias.

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5.7. DIREITO DE RETIRADA DO CONSENTIMENTO: o titular dos dados tem o direito de retirar seu consentimento ao tratamento dos dados, quando tal tratamento se basear no consentimento, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.

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5.8. O exercício dos direitos acima deverá ser feito mediante solicitação escrita, acompanhada de documento que comprove a identidade, indicando expressamente o(s) direito(s) que deseja exercer. O pedido poderá ser enviado para o e-mail: legal.department@honeymooners.travel.

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6. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

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Caso entenda que o tratamento de dados pessoais realizado pela Honeymooners viola o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou na legislação nacional aplicável, poderá apresentar reclamação à autoridade de controle competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt.

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7. INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE COOKIES

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Consulte nossa Política de Cookies, disponível em nossos sites, para saber como gerenciar suas configurações de cookies e para obter informações detalhadas sobre os cookies utilizados pela Honeymooners, bem como suas finalidades.

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8. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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A Honeymooners reserva-se o direito de, a qualquer momento, realizar alterações ou atualizações a esta Política de Privacidade. Quaisquer modificações serão publicadas nas plataformas digitais e canais oficiais da empresa, produzindo efeitos a partir da data da respectiva disponibilização. Recomenda-se a consulta regular deste documento para acompanhar eventuais atualizações.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 14 de maio de 2025