A 7 MayTravel, Lda. compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, parceiros e utilizadores do seu website, cumprindo integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados(RGPD) – e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em território nacional.

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1. IDENTIDADE E CONTCATOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

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RESPONSÁVEL: 7May Travel Lda, com o NIPC 518 282 937, RNAVT n.º 12077 e com sede na Avenida da Liberdade n.º 6,3620-373, Moimenta da Beira, Viseu, Portugal, detentora da utilização da marca Honeymooners em Portugal. | EMAIL: legal.department@honeymooners.travel

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2. RECOLHA E FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

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RECOLHA: Esta política abrange as atividades de recolha de dados online através de vários canais, tais como site da marca e respetivas redes sociais (Facebook e Instagram).

FINALIDADES: Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: reserva e organização de experiências personalizadas, emissão de reservas e bilhetes, processamento de pagamentos, envio de comunicações comerciais e newsletters, apoio ao cliente e gestão de reclamações.

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2.1. RESERVA E ORGANIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIASPERSONALIZADAS: A Honeymooners recolhe os dados pessoais estritamente necessários à conceção, planeamento, reserva e acompanhamento da experiência contratada, incluindo o envio de confirmações e documentação de viagem, bem como a gestão de pedidos ou reclamações. Estes dados podem incluir: nome, data de nascimento, nacionalidade, número de passaporte, morada, contactos telefónicos e de email, preferências de viagem, dados relativos a interesses, eventos especiais (ex.: lua de mel, aniversário de casamento), pedidos personalizados, e motivo e detalhe de eventuais reclamações. FUNDAMENTO JURÍDICO: execução de contrato e interesse legítimo da Honeymooners em garantir um serviço personalizado e eficaz.

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2.2. OBTENÇÃO DE VISTOS OU AUTORIZAÇÕESESPECÍFICAS: Em determinados destinos, poderá ser necessário recolher dados exigidos por entidades oficiais para efeitos de emissão de vistos ou documentos similares. Estes dados incluem, consoante o país de destino: número de passaporte, boletim de vacinas e, em casos específicos, comprovativos de registo criminal. FUNDAMENTO JURÍDICO: cumprimento de obrigações legais impostas por autoridades internacionais.

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2.3. REALIZAÇÃO DE INQUÉRITOS DE SATISFAÇÃO: A Honeymooners poderá contactar os clientes após a viagem para avaliar o seu grau de satisfação relativamente aos serviços prestados. A resposta aos inquéritos é totalmente facultativa e tem como objetivo recolher feedback para melhorar continuamente a qualidade da experiência Honeymooners. FUNDAMENTO JURÍDICO: interesse legítimo da Honeymooners na melhoria contínua dos seus serviços.

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2.4. GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONTABILISTICA EFISCAL: Os dados pessoais podem ser tratados para cumprimento das obrigações legais e administrativas aplicáveis, nomeadamente no que respeita à faturação, arquivo e reporte fiscal. Os dados habitualmente tratados para este fim são: nome, morada e Número de Identificação Fiscal (NIF). FUNDAMENTO JURÍDICO: cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo da Honeymooners na boa gestão da relação com o cliente.

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2.5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS EINSPIRACIONAIS: Com o teu consentimento ou com base em interesse legítimo, a Honeymooners poderá utilizar os teus dados de contacto (nome, email, telefone)para te enviar comunicações sobre novos destinos, histórias reais de casais, campanhas especiais ou outras experiências que possam ser do teu interesse. Poderás retirar o consentimento a qualquer momento, conforme previsto nesta política. FUNDAMENTO JURÍDICO: interesse legítimo da Honeymooners em manter uma relação contínua com os seus clientes ou consentimento quando exigido.

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2.6. GESTÃO DE EVENTOS ESPECIAIS,PASSATEMPOS E ATIVAÇÕES PROMOCIONAIS: Quando participas em passatempos, sorteios ou eventos organizados pela Honeymooners, poderão ser recolhidos dados como nome, morada, email e número de telefone para fins de gestão da tua participação, contacto direto e atribuição de prémios ou experiências. As regras aplicáveis a cada iniciativa constam dos respetivos regulamentos. FUNDAMENTOJURÍDICO: consentimento do titular dos dados.

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2.7. ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, EXPERIÊNCIASPRESENCIAIS E ENCONTROS DA COMUNIDADE HONEYMOONERS: Sempre que a Honeymooners organize congressos, imersões, encontros com a comunidade ou outras experiências presenciais, poderão ser recolhidos dados pessoais dos participantes para efeitos de inscrição, acreditação, gestão de alojamento, reservas de espaços e serviços associados. Esses dados incluem: nome, telefone, email, instituição onde trabalha/estuda (quando aplicável), nome de utilizador e palavra-passe (em caso de registo online), dados de faturação (morada e Número de Identificação Fiscal), e ainda informações sobre serviços opcionais solicitados, como alojamento, transfers ou refeições. FUNDAMENTO JURÍDICO: execução de contrato e interesse legítimo da Honeymooners na gestão eficiente da participação dos seus convidados e clientes.

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3. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

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3.1. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS: Identificação: nome, data de nascimento, nacionalidade, número de passaporte; Contacto: email, telefone, morada; Pagamento: dados bancários ou de cartão de crédito; Dados sensíveis (ex.: saúde ou alimentação), quando estritamente necessário e com consentimento explícito.

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3.2. COMUNICAÇÃO E PARTILHA DE DADOSPESSOAIS: No âmbito da reserva e/ou organização da experiência contratada, a Honeymooners poderá comunicar os teus dados pessoais a terceiros, exclusivamente quando tal for necessário para garantir a execução do serviço, o cumprimento de obrigações legais ou o interesse legítimo da marca.

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3.3. DESTINATÁRIOS: ENTIDADES PRESTADORAS DESERVIÇOS DE TURISMO: como companhias aéreas, hotéis, empresas de transporte privado, operadores locais e seguradoras, apenas na medida necessária para a correta prestação de cada serviço reservado e em conformidade com a legislação do país de destino; AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS OU ENTIDADES PÚBLICAS: como autoridades de imigração, controlo de fronteiras, segurança pública ou combate ao terrorismo, quando legalmente exigido; PARCEIROS COMERCIAIS ESTRATÉGICOS: que atuam em nome da Honeymooners, nomeadamente prestadores de serviços tecnológicos, plataformas informáticas, agências de marketing e comunicação digital, auditores, contabilistas e assessores jurídicos, sempre mediante cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados; CONTEXTO DEOPERAÇÕES SOCIETÁRIAS: como fusões, aquisições ou reestruturações internas, desde que tal comunicação seja necessária e proporcional, e esteja devidamente salvaguardada pelo interesse legítimo da Honeymooners ou de terceiros envolvidos.

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3.4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: Em função do destino da viagem contratada, poderá revelar-se necessário proceder à transferência de dados pessoais para entidades prestadoras de serviços localizadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sempre que tal se mostre imprescindível para a execução adequada das obrigações decorrentes da relação contratual estabelecida. Qualquer transferência internacional de dados será realizada no estrito cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679(RGPD) e na legislação nacional aplicável, apenas sendo efetuada quando estejam asseguradas garantias adequadas de proteção dos dados pessoais, nomeadamente através de decisões de adequação, cláusulas contratuais tipo ou outros mecanismos juridicamente válidos.

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3.5. DADOS DE MENORES: O tratamento de dados pessoais de menores é realizado unicamente mediante consentimento prévio e expresso dos titulares das responsabilidades parentais ou de um representante legal devidamente autorizado. Relativamente a estes dados, os referidos representantes legais poderão exercer todos os direitos consagrados no Regulamento Geral sobrea Proteção de Dados (RGPD), enquanto titulares legitimados para o efeito.

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3.6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que determinaram a sua recolha, conforme descrito na presente Política, sem prejuízo de prazos superiores que possam decorrer do cumprimento de obrigações legais ou do exercício de direitos ou interesses legítimos da Honeymooners, devidamente fundamentados. No caso de dados tratados para efeitos de comunicações comerciais, os mesmos serão conservados até que seja manifestada oposição ao respetivo tratamento ou retirado o consentimento, consoante aplicável, ou até ao limite de dois anos após a última interação relevante com a Honeymooners.

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4. MEDIDAS DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

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A Honeymooners adota medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, protegendo os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita. O tratamento dos dados é efetuado por colaboradores devidamente autorizados ou por entidades prestadoras de serviços contratualmente vinculadas à Honeymooners, estando todos sujeitos a deveres de confidencialidade e apenas podendo aceder aos dados estritamente necessários ao desempenho das respetivas funções, em função das finalidades específicas do tratamento.

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5. EXERÍCIO DE DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

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Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os titulares dos dados pessoais gozam dos seguintes direitos, dentro dos limites legalmente aplicáveis.

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5.1. DIREITO DE ACESSO: o titular dos dados recolhidos tem o direito de solicitar informação sobre os dados pessoais tratados, bem como obter cópia dos mesmos.

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5.2. DIREITO DE RETIFICAÇÃO: o titular dos dados recolhidos tem o direito de solicitar a correção ou atualização de dados inexatos ou incompletos.

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5.3. DIREITO À ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: o titular dos dados recolhidos tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais, desde que não subsistam fundamentos jurídicos legítimos que justifiquem a sua conservação por parte do responsável pelo tratamento.

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5.4. DIREITO À PORTABILIDADE: possibilidade de receber os dados pessoais fornecidos, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente viável.

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5.5. DIREITO DE OPOSIÇÃO: o titular dos dados recolhidos tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais com fundamento em interesse legítimo ou para efeitos de marketing direto.

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5.6 DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO: o titular dos dados recolhidos tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados em determinadas circunstâncias.

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5.7. DIREITO À RETIRADA DO CONSENTIMENTO: o titular dos dados recolhidos tem o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento dos dados, quando tal tratamento se baseie no consentimento, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

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5.8 O exercício dos direitos acima referidos deverá ser feito mediante solicitação escrita, acompanhada de documento comprovativo de identidade, indicando expressamente o(s) direito(s) que pretende exercer. O pedido poderá ser remetido através do endereço eletrónico legal.department@honeymooners.travel.

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6. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

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Caso se entenda que o tratamento de dados pessoais efetuado pela Honeymooners viola o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou na legislação nacional aplicável, poderá ser apresentada reclamação junto da autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt.

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7. INFORMAÇÃO SOBRE UTILIZAÇÃO DE COOKIES

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Consulte a nossa Política de Cookies, nos nossos websites, para saber como poderá gerir as suas definições de cookies e para informações detalhadas sobre as cookies que a Honeymooners utiliza, bem como as finalidades da sua utilização.

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8. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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A Honeymooners reserva-se no direito de, a qualquer momento, proceder a alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade. Quaisquer modificações serão publicadas nas plataformas digitais e canais oficiais da empresa, produzindo efeitos a partir da data da respetiva disponibilização. Recomenda-se a consulta regular do presente documento, de forma a acompanhar eventuais atualizações.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 14 de Maio de 2025.

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